{"home_page_url":"https:\/\/www.stl.adv.br\/Notícias","title":"Notícias | STL Advogados","items":[{"id":"6a02a3835f4d2211205732","title":"TRT-RS promove palestra sobre Atualizações da NR-1 e Riscos Psicossociais no Trabalho. Participe!","url":"https:\/\/www.stl.adv.br\/Notícias\/Eventos\/TRT-RS_promove_palestra_sobre_Atualizações_da_NR-1_e_Riscos_Psicossociais_no_Trabalho._Participe!","content_html":"Como parte das iniciativas do Abril Verde — mês dedicado à conscientização sobre segurança e saúde no trabalho — a Escola Judicial (Ejud-4) do TRT-RS e o Programa Trabalho Seguro promoverão um encontro estratégico para discutir a saúde mental e as normativas vigentes. O evento, intitulado \"Atualizações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) e os Riscos Psicossociais do Trabalho\"<\/strong>, ocorrerá no dia 24 de abril (sexta-feira), das 14h às 15h30. A atividade será realizada presencialmente no Auditório Ruy Cirne Lima da Ejud-4 (Av. Praia de Belas, 1.432, prédio 3). Público-Alvo<\/strong>A palestra é aberta a magistrados(as), servidores(as) (inclusive aposentados), estagiários(as), trabalhadores(as) mediante terceirização do TRT-RS e ao público externo. Inscrições<\/strong>As inscrições podem ser feitas até 22 de abril, neste link.Abre em nova aba<\/strong><\/a> Palestrante e temas abordados<\/strong>A exposição será conduzida por Kellen Pasqualeto, mestra em Sociologia do Trabalho e especialista em Gestão Pública. O foco central será a importância da saúde mental no ambiente corporativo, visando a prevenção de fenômenos como o absenteísmo e o presenteísmo. Conteúdo programático:<\/strong>- Atualizações da NR-1;<\/li>
- Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO);<\/li>
- Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);<\/li>
- Responsabilidades do empregador e empregado;<\/li>
- Documentação obrigatória;<\/li>
- Penalidades e fiscalizações previstas;<\/li>
- Integração com demais Normas Regulamentadoras;<\/li>
- Últimas atualizações do Manual de Interpretação e Aplicação do Capítulo 1.5 da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), lançado no dia 16\/03\/2026 pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).<\/li><\/ul> Programa:<\/strong>14h:<\/strong> Mesa de Abertura; 14h05:<\/strong> Palestra Kellen Pasqualeto; 15h:<\/strong> Perguntas e respostas; 15h25:<\/strong> Encerramento. O evento conta com o apoio da Assessoria de Promoção do Trabalho Decente e dos Direitos Humanos (Asprodec). Fonte: Secom\/TRT-RS<\/i>","date_published":"2026-04-22T14:43:00.000000+00:00","image":"https:\/\/t6.al\/Aa9f.avif"},{"id":"6a02a38360366157441252","title":"GAESF\/MPRJ ajuíza ação contra Banco Master, RioPrevidência e o Estado e pede o bloqueio de bens para ressarcimento de mais de R$ 1 bilhão","url":"https:\/\/www.stl.adv.br\/Notícias\/Ações\/GAESF／MPRJ_ajuíza_ação_contra_Banco_Master,_RioPrevidência_e_o_Estado_e_pede_o_bloqueio_de_bens_para_ressarcimento_de_mais_de_R$_1_bilhão","content_html":"O Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (GAESF\/MPRJ) ajuizou ação civil pública contra o Banco Master S.A., em liquidação extrajudicial, e outros envolvidos, para evitar um prejuízo estimado em R$ 1,088 bilhão ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (RioPrevidência). Com pedido de tutela de urgência, o MPRJ requer a suspensão imediata de contratos associados ao chamado \"CredCesta”, o afastamento do atual presidente da autarquia, o bloqueio de bens dos investigados e a adoção de medidas para assegurar o ressarcimento aos cofres públicos. Também responderão à Justiça a empresa PKL One Participações S.A., ex-dirigentes e atuais dirigentes do RioPrevidência e, formalmente, o Estado do Rio de Janeiro e a própria autarquia previdenciária. Segundo o GAESF\/MPRJ, o caso envolve risco concreto de perda de cerca de R$ 970 milhões investidos pelo RioPrevidência em títulos emitidos pelo Banco Master, cuja liquidação foi decretada pelo Banco Central. O cenário, de acordo com o MPRJ, foi agravado por novos aportes realizados posteriormente, elevando o risco total a mais de R$ 1 bilhão. Além da proteção ao erário, a ação questiona a legalidade do modelo de crédito denominado \"CredCesta”. De acordo com o GAESF\/MPRJ, a operação combinaria empréstimos consignados com cartões de crédito, apresentados de forma pouco transparente, o que teria levado aposentados e pensionistas a um ciclo de endividamento contínuo, com descontos em folha que não reduzem efetivamente a dívida. Para o GAESF\/MPRJ, a prática descumpre o Código de Defesa do Consumidor<\/span><\/a> e a Lei do Superendividamento, ao atingir diretamente consumidores em situação de vulnerabilidade, como idosos e beneficiários de previdência, comprometendo sua renda de natureza alimentar. Outro ponto destacado na ação é a divergência quanto à forma de compensação. O Estado e o RioPrevidência sugeriram utilizar valores descontados de servidores para compensar prejuízos com os investimentos. O GAESF\/MPRJ, no entanto, sustenta que essa solução transfere indevidamente o ônus aos próprios segurados, em vez de responsabilizar os agentes envolvidos nas irregularidades. A ação também aponta indícios de falhas graves na gestão do fundo previdenciário, incluindo aportes em instituições não credenciadas, mesmo após alertas de órgãos de controle. Para o GAESF\/MPRJ, a permanência da atual gestão representa risco de continuidade de práticas que podem agravar a situação financeira do RioPrevidência.Diante do cenário, o MPRJ também requer à Justiça a declaração de nulidade dos contratos considerados abusivos, suspensão dos descontos em folha, a condenação dos responsáveis ao ressarcimento integral dos prejuízos e a implementação de mecanismos que impeçam novas operações semelhantes no sistema previdenciário estadual.Por MPRJ<\/strong><\/i>","date_published":"2026-04-22T14:38:00.000000+00:00","image":"https:\/\/t6.al\/Aa9i.avif"},{"id":"6a02a38360522235488429","title":"Fabricante é responsabilizada por rompimento de prótese mamária","url":"https:\/\/www.stl.adv.br\/Notícias\/Julgamentos\/Fabricante_é_responsabilizada_por_rompimento_de_prótese_mamária","content_html":"A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS reconheceu a responsabilidade da empresa Lifesil pelo defeito do produto em caso de prótese mamária rompida após cinco anos do implante, metade do tempo esperado de vida útil do material. O julgamento reformou a sentença de improcedência na ação proposta pela paciente, e determinou o pagamento de indenização por danos morais e materiais. No recurso, a autora contou que iniciou com dores, inchaço e endurecimento das mamas e, em exame de ressonância magnética, foi constatada a ruptura bilateral das próteses. Além de passar por cirurgia de emergência para a troca do material, precisou de tratamento adicional por causa de uma necrose na região. Conforme a ação, as próteses tinham 10 anos de garantia. Decisão<\/strong>Na análise das provas, a relatora do recurso, Desembargadora Thais Coutinho de Oliveira, observou que foi afastada a hipótese de imperícia na cirurgia de colocação das próteses como origem do rompimento, considerando o tempo decorrido até o surgimento dos sintomas. Entre outros aspectos, destacou que embora a perícia realizada não tenha sido conclusiva acerca da causa do problema, também não afastou a possibilidade de existência de defeito do produto - cuja prova em contrário deveria ter sido produzida pela empresa ré, o que não aconteceu, mesmo com a disponibilização das próteses extraídas às partes.De acordo com a magistrada, a ruptura das próteses cinco anos após cirurgia de implante, prazo próximo da metade daquele que deveria se esperar de vida útil, demonstra que o produto \"não ofereceu a segurança que dele legitimamente se esperava, configurando o defeito nos termos do artigo 12, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor”, explicou. Por maioria, a decisão fixou em R$ 25 mil o valor da indenização por dano moral, considerando a ofensa à integridade física e psicológica da paciente, submetida a uma segunda cirurgia, com seus riscos próprios e tempo de recuperação. O dano material foi definido em R$ 2.442,80, relativos aos custos com esse procedimento e o tratamento decorrente. Também participaram do julgamento os Desembargadores Jorge Alberto Schreiner Pestana, Túlio de Oliveira Martins, Marcelo Cezar Müller e Jorge André Pereira Gailhard.<\/strong><\/i>Texto: Márcio DaudtDiretora do Departamento de Imprensa: Rafaela Souza – dicom-dimp@tjrs.jus.br<\/span><\/a>,Diretora do Departamento de Relações Públicas: Analice Bolzan – dicom-drp@tjrs.jus.br<\/span><\/a>,Diretor do Departamento de Marketing Institucional e Comunicação Digital: Fabio Berti – dicom-dmic@tjrs.jus.br<\/span><\/a>,Diretora de Comunicação Social: Adriana Arend – dicom@tjrs.jus.br<\/span><\/a>","date_published":"2026-04-22T14:36:00.000000+00:00","image":"https:\/\/t6.al\/Aa9l.avif"},{"id":"6a02a383606b3152500292","title":"Estúdio TRT: presidente Alexandre Corrêa da Cruz fala sobre projeto de gestão","url":"https:\/\/www.stl.adv.br\/Notícias\/Notícias\/Estúdio_TRT:_presidente_Alexandre_Corrêa_da_Cruz_fala_sobre_projeto_de_gestão","content_html":"
<\/span><\/span><\/a><\/div>O Estúdio TRT está de volta para uma nova temporada. No episódio 16 do videocast, os jornalistas Juliano Machado e Eduardo Matos recebem o presidente do TRT-RS, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz.O magistrado, cuja trajetória no Direito do Trabalho iniciou nas monitorias acadêmicas sobre o tema, seguido pelo ingresso no TRT-RS como servidor, foi procurador do Ministério Público do Trabalho antes de retornar ao TRT-RS como desembargador. Uma jornada que lhe assegurou uma visão ampla e plural acerca das relações trabalhistas.Tendo atuado com forte presença nas conciliações, projeta para sua gestão uma atenção especial às pessoas. Questões de equidade e trabalho decente estão sendo priorizadas. Para juntar-se ao pioneiro Comitê Gestor de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade, foi criada a Assessoria de Promoção do Trabalho Decente e dos Direitos Humanos (Asprodec).O videocast é uma produção do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) em parceria com o Centro de Formação do Judiciário do Rio Grande do Sul (CJUD), cujas dependências sediam as filmagens do programa.Estúdio TRT está disponível no Youtube, Youtube Music, Spotify e Deezer. Assista na sua plataforma de preferência:YoutubeAbre em nova aba<\/a>Youtube MusicAbre em nova aba<\/a>SpotifyAbre em nova aba<\/a>DeezerAbre em nova aba<\/a> Fim do corpo da notícia.Fonte: DAV\/Secom\/TRT-RS<\/i>","date_published":"2026-04-22T14:29:00.000000+00:00","image":"https:\/\/t6.al\/Aa9o.avif"}]}