TSE mantém cassação de prefeito e vice por pesquisa manipulada em Rio Grande do Norte#

Decisão aponta quatro fatores como meio para influenciar a vontade do eleitorado durante as eleições.Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral mantiveram, por unanimidade, a cassação dos mandatos do prefeito e da vice-prefeita da cidade de Pedro Avelino (RN) por divulgação de pesquisa eleitoral manipulada em programas de campanha. Devido a isso, o relator do recurso, ministro Herman Benjamin, afirmou que a divulgação da pesquisa manipulada, a duas semanas das eleições de 2012 e por quatro vezes em programas de campanha, foi feita em desobediência à ordem judicial.
Segundo o relator, a gravidade da conduta dos candidatos é inequívoca diante de quatro fatores como a importância das pesquisas eleitorais como meio para influenciar a vontade do eleitorado, a manipulação indevida e proposital da pesquisa, a diferença de apenas 327 votos que houve entre o candidato eleito e o segundo colocado e, finalmente, a divulgação da pesquisa fraudulenta em programa eleitoral, por quatro vezes, desrespeitando decisão judicial.
"Dois fatos aqui são muito relevantes. O problema da manipulação da pesquisa, a fraude em si, e o descumprimento da decisão judicial", afirmou o ministro Luiz Fux ao acompanhar o voto do relator.




Fonte: Conjur