https://www.stl.adv.br/Notíciashttps://t6.al/Aa8U.svg]]>Confira as últimas matérias publicadas.pt-BRhttps://www.stl.adv.br/Notícias/Eventos/TRT-RS_promove_palestra_sobre_Atualizações_da_NR-1_e_Riscos_Psicossociais_no_Trabalho._Participe! 
O evento, intitulado "Atualizações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) e os Riscos Psicossociais do Trabalho", ocorrerá no dia 24 de abril (sexta-feira), das 14h às 15h30. A atividade será realizada presencialmente no Auditório Ruy Cirne Lima da Ejud-4 (Av. Praia de Belas, 1.432, prédio 3). 
 
Público-Alvo
A palestra é aberta a magistrados(as), servidores(as) (inclusive aposentados), estagiários(as), trabalhadores(as) mediante terceirização do TRT-RS e ao público externo.
 
Inscrições
As inscrições podem ser feitas até 22 de abril, neste link.Abre em nova aba
 
Palestrante e temas abordados
A exposição será conduzida por Kellen Pasqualeto, mestra em Sociologia do Trabalho e especialista em Gestão Pública. O foco central será a importância da saúde mental no ambiente corporativo, visando a prevenção de fenômenos como o absenteísmo e o presenteísmo.
 
Conteúdo programático:

• Atualizações da NR-1;
• Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO);
• Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);
• Responsabilidades do empregador e empregado;
• Documentação obrigatória;
• Penalidades e fiscalizações previstas;
• Integração com demais Normas Regulamentadoras;
• Últimas atualizações do Manual de Interpretação e Aplicação do Capítulo 1.5 da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), lançado no dia 16/03/2026 pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

 
Programa:
14h: Mesa de Abertura; 
14h05: Palestra Kellen Pasqualeto; 
15h: Perguntas e respostas; 
15h25: Encerramento. 
 
O evento conta com o apoio da Assessoria de Promoção do Trabalho Decente e dos Direitos Humanos (Asprodec).
 
Fonte: Secom/TRT-RS
]]>EventosWed, 22 Apr 2026 14:43:00 GMThttps://www.stl.adv.br/Notícias/Ações/GAESF／MPRJ_ajuíza_ação_contra_Banco_Master,_RioPrevidência_e_o_Estado_e_pede_o_bloqueio_de_bens_para_ressarcimento_de_mais_de_R$_1_bilhão 
Segundo o GAESF/MPRJ, o caso envolve risco concreto de perda de cerca de R$ 970 milhões investidos pelo RioPrevidência em títulos emitidos pelo Banco Master, cuja liquidação foi decretada pelo Banco Central. O cenário, de acordo com o MPRJ, foi agravado por novos aportes realizados posteriormente, elevando o risco total a mais de R$ 1 bilhão.
 
Além da proteção ao erário, a ação questiona a legalidade do modelo de crédito denominado "CredCesta”. De acordo com o GAESF/MPRJ, a operação combinaria empréstimos consignados com cartões de crédito, apresentados de forma pouco transparente, o que teria levado aposentados e pensionistas a um ciclo de endividamento contínuo, com descontos em folha que não reduzem efetivamente a dívida. Para o GAESF/MPRJ, a prática descumpre o Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Superendividamento, ao atingir diretamente consumidores em situação de vulnerabilidade, como idosos e beneficiários de previdência, comprometendo sua renda de natureza alimentar.
 
Outro ponto destacado na ação é a divergência quanto à forma de compensação. O Estado e o RioPrevidência sugeriram utilizar valores descontados de servidores para compensar prejuízos com os investimentos. O GAESF/MPRJ, no entanto, sustenta que essa solução transfere indevidamente o ônus aos próprios segurados, em vez de responsabilizar os agentes envolvidos nas irregularidades.
 
A ação também aponta indícios de falhas graves na gestão do fundo previdenciário, incluindo aportes em instituições não credenciadas, mesmo após alertas de órgãos de controle. Para o GAESF/MPRJ, a permanência da atual gestão representa risco de continuidade de práticas que podem agravar a situação financeira do RioPrevidência.
Diante do cenário, o MPRJ também requer à Justiça a declaração de nulidade dos contratos considerados abusivos, suspensão dos descontos em folha, a condenação dos responsáveis ao ressarcimento integral dos prejuízos e a implementação de mecanismos que impeçam novas operações semelhantes no sistema previdenciário estadual.
Por MPRJ
]]>AçõesWed, 22 Apr 2026 14:38:00 GMThttps://www.stl.adv.br/Notícias/Julgamentos/Fabricante_é_responsabilizada_por_rompimento_de_prótese_mamária 
No recurso, a autora contou que iniciou com dores, inchaço e endurecimento das mamas e, em exame de ressonância magnética, foi constatada a ruptura bilateral das próteses. Além de passar por cirurgia de emergência para a troca do material, precisou de tratamento adicional por causa de uma necrose na região. Conforme a ação, as próteses tinham 10 anos de garantia.
 
Decisão
Na análise das provas, a relatora do recurso, Desembargadora Thais Coutinho de Oliveira, observou que foi afastada a hipótese de imperícia na cirurgia de colocação das próteses como origem do rompimento, considerando o tempo decorrido até o surgimento dos sintomas.
 
Entre outros aspectos, destacou que embora a perícia realizada não tenha sido conclusiva acerca da causa do problema, também não afastou a possibilidade de existência de defeito do produto - cuja prova em contrário deveria ter sido produzida pela empresa ré, o que não aconteceu, mesmo com a disponibilização das próteses extraídas às partes.
De acordo com a magistrada, a ruptura das próteses cinco anos após cirurgia de implante, prazo próximo da metade daquele que deveria se esperar de vida útil, demonstra que o produto "não ofereceu a segurança que dele legitimamente se esperava, configurando o defeito nos termos do artigo 12, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor”, explicou.
 
Por maioria, a decisão fixou em R$ 25 mil o valor da indenização por dano moral, considerando a ofensa à integridade física e psicológica da paciente, submetida a uma segunda cirurgia, com seus riscos próprios e tempo de recuperação. O dano material foi definido em R$ 2.442,80, relativos aos custos com esse procedimento e o tratamento decorrente.
 
Também participaram do julgamento os Desembargadores Jorge Alberto Schreiner Pestana, Túlio de Oliveira Martins, Marcelo Cezar Müller e Jorge André Pereira Gailhard.
Texto: Márcio Daudt
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]]>JulgamentosWed, 22 Apr 2026 14:36:00 GMThttps://www.stl.adv.br/Notícias/Notícias/Estúdio_TRT:_presidente_Alexandre_Corrêa_da_Cruz_fala_sobre_projeto_de_gestãoO Estúdio TRT está de volta para uma nova temporada. No episódio 16 do videocast, os jornalistas Juliano Machado e Eduardo Matos recebem o presidente do TRT-RS, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz.

O magistrado, cuja trajetória no Direito do Trabalho iniciou nas monitorias acadêmicas sobre o tema, seguido pelo ingresso no TRT-RS como servidor, foi procurador do Ministério Público do Trabalho antes de retornar ao TRT-RS como desembargador. Uma jornada que lhe assegurou uma visão ampla e plural acerca das relações trabalhistas.

Tendo atuado com forte presença nas conciliações, projeta para sua gestão uma atenção especial às pessoas. Questões de equidade e trabalho decente estão sendo priorizadas. Para juntar-se ao pioneiro Comitê Gestor de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade, foi criada a Assessoria de Promoção do Trabalho Decente e dos Direitos Humanos (Asprodec).

O videocast é uma produção do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) em parceria com o Centro de Formação do Judiciário do Rio Grande do Sul (CJUD), cujas dependências sediam as filmagens do programa.

Estúdio TRT está disponível no Youtube, Youtube Music, Spotify e Deezer. Assista na sua plataforma de preferência:

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Fim do corpo da notícia.
Fonte: DAV/Secom/TRT-RS
]]>NotíciasWed, 22 Apr 2026 14:29:00 GMT