O credenciamento está aberto tanto para os cadastrados, que já atuam como leiloeiros do Detran/RS, quanto para novos interessados. Para se candidatar é preciso estar matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul e requerer o seu credenciamento na Autarquia, apresentando os documentos listados no Artigo 3º da portaria. O cadastramento vigerá por cinco anos, sendo renovado anualmente, mediante a comprovação de regularidade.
Entre as mudanças no regramento para a realização dos eventos estão novas exigências relativas ao local e equipamentos adequado, procedimentos contábeis e prestação de contas. A nova portaria especifica com maior detalhamento das obrigações das partes e prevê punições para o descumprimento das regras, em conformidade com os demais credenciados do Detran/RS.
A nova portaria revoga a Portaria n.° 137/2009, que regia o cadastramento dos leiloeiros. "A antiga portaria estava desatualizada com relação aos novos procedimentos adotados nos processos de leilões de veículos, como os eventos regionalizados, realizados em salas ou auditórios, com os bens para apresentados em telões. Também dificultava a adoção de novas tecnologias que o Detran/RS estuda implantar, como o leilão eletrônico”, explica o chefe da Divisão de Depósitos, Antonio Barbará.
Só em 2014, foram realizados 38 eventos de leilões (156 editais), totalizando 21.199 veículos arrematados.
Fonte DETRAN RS
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