Uma análise preliminar concluiu que cerca de 15 bancas concentram a maioria dos serviços jurídicos das estatais vinculadas à União. O ministério ainda não divulgou a lista.
A pasta criou em junho um grupo de trabalho com o objetivo de "formular diagnóstico e apresentar propostas, com vistas à revisão e avaliação da contratação de serviços de advocacia”. Os membros têm 30 dias para entregar resultados.
Lobby legal
O ministério também colocou como uma de suas prioridades debater a regulamentação da atividade de "relações governamentais para defesa de interesses”, o velho conhecido lobby, para tornar mais transparente o diálogo entre os setores público e privado. O debate já existe na pasta pelo menos desde 2008, quando Jorge Hage comandava a então Controladoria-Geral da União. Agora, a pasta criou um grupo de trabalho específico para o tema.
Foram criados ainda outros dois grupos de trabalho. Um deles pensa em propostas para desburocratizar serviços públicos no Poder Executivo federal, enquanto o outro tem a tarefa de aperfeiçoar a legislação sobre licitações e contratos.
Fonte: Conjur