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PRAZOS DE 05 DIAS NO novo CPC

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ImprimirReportar erroTags:art, prazo, juiz, recurso, decisão, caso, recorrente e tutela533 palavras9 min. para ler

Art. 101, § 2º
Prazo para recolhimento das custas processuais após a confirmação da denegação ou revogação da gratuidade pelo tribunal.

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Art. 107, inciso II

Prazo para o advogado, na qualidade de procurador, ter vista dos autos de qualquer processo.

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Art. 154, parágrafo único

Prazo para a parte contrária se manifestar sobre proposta de autocomposição certificada nos autos por Oficial de Justiça.

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Art. 218, § 3º

Prazo para a prática de ato processual a cargo da parte, se outro não houver sido determinado por lei ou pelo juiz.

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Art. 226, inciso I

Prazo para que o juiz profira despachos.

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Art. 303, § 6º

Prazo para emenda da petição inicial que requereu inicialmente apenas a tutela provisória de urgência antecipada em caráter antecedente e o órgão jurisdicional entendeu não haver elementos para concedê-la naquele momento processual.

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Art. 306

Prazo para o réu contestar o pedido formulado no âmbito do procedimento da tutela provisória de urgência cautelar requerida em caráter antecedente.

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Art. 331, caput

Prazo para a retratação do juiz no caso de recurso de apelação contra decisão que indeferiu a petição inicial.

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Art. 332, § 3º

Prazo para a retratação do juiz no caso de recurso de apelação contra decisão que julgou liminarmente improcedente o pedido.

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Art. 357, § 1º

Prazo para que as partes peçam esclarecimentos ou solicitem ajustes em relação à decisão de saneamento do processo.

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Art. 465, § 2º

Prazo para que o perito nomeado apresente proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contato profissional, em especial o eletrônico.

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Art. 485, § 7º

Prazo para a retratação do juiz no caso de recurso de apelação contra sentença terminativa (sem resolução de mérito).

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Art. 617, parágrafo único

Prazo para assinatura do termo de compromisso da inventariança.

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Art. 675, caput

Prazo para oposição dos embargos de terceiro na fase executiva após a adjudicação, alienação por iniciativa particular ou arrematação.

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Art. 854, § 3º

Prazo para que o executado, no caso de penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que há excesso de execução.

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Art. 916, § 1º

Prazo para que o juiz decida acerca do requerimento de parcelamento do débito exequendo, aplicável apenas à execução de título extrajudicial.

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Art. 932, parágrafo único

Prazo para que o recorrente saneie o vício ou complemente a documentação exigível antes da inadmissibilidade do recurso pelo relator.

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Art. 1.007, § 2º

Prazo para que o recorrente supra a insuficiência no valor do preparo (inclusive porte de remessa e retorno) a fim de evitar a deserção.

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Art. 1.007, § 7º

Prazo para que o recorrente saneie eventual dúvida quanto ao recolhimento do preparo ou equívoco em relação ao preenchimento da guia de custas.

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Art. 1.019, inciso I

Prazo para que o relator, se o caso, atribua efeito suspensivo ao recurso ao defira, total ou parcialmente, a tutela antecipada no âmbito recursal, comunicando ao juiz a sua decisão.

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Art. 1.023, caput e § 2º e 1.024

Prazo para oposição, resposta e julgamento dos embargos de declaração.

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Art. 1.036, § 2º

Prazo para que o recorrente se manifeste sobre requerimento de interessado no sentido de excluir da decisão de sobrestamento e inadmitir o recurso especial ou extraordinário interposto de forma intempestiva no rito previsto para o julgamento dos recursos extraordinários lato sensu repetitivos.